Descanso semanal remunerado deve ser no domingo, diz CLT

Descanso semanal remunerado deve ser no domingo, diz CLT

Publicado por Administrador 6 julho, 2009

De acordo com o artigo nº 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores devem ter um descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, o qual deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.
O artigo nº 68 da CLT complementa o anterior, dizendo que o trabalho aos domingos, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, ou seja, do próprio Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao MTE expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades.
No caso dos comerciários, a Lei nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007, autorizou o trabalho aos domingos “nas atividades do comércio em geral”, observando-se a legislação de cada município. Anteriormente a essa lei, a de nº 10.101, de 2000, permitia a atividade aos domingos apenas ao comércio varejista.
Outra alteração da Lei nº 11.603 é que o repouso semanal remunerado do comerciário deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.
Dessa forma, a lei garante descanso aos trabalhadores no domingo a cada dois domingos trabalhados e a negociação das condições de trabalho no domingo, como o pagamento de hora-extra, vale-alimentação e vale-transporte, entre outros, por meio de convenção coletiva.
Além disso, as empresas do comércio devem estabelecer uma escala de revezamento organizada mensalmente para seus trabalhadores, constando de quadro sujeito à fiscalização.
Já o artigo 2º da Lei nº 10.101, de 2000, diz que o trabalho nas atividades do comércio em geral durante feriados civis e religiosos é permitido, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
Além da Lei 11.603, a legislação permite o trabalho aos domingos nas hipóteses previstas no Decreto 27.048/49, como, por exemplo, nos casos de padarias, hotéis e cinemas, entre outras atividades.
Fonte: Site Meu Salário



http://www.sindmecanicos.org.br/site/blog/2009/07/06/descanso-semanal-remunerado-deve-ser-no-domingo-diz-clt-2/

1 milhão de brasileiros terão câncer dentro de dois anos

Nos próximos dois anos, 1 milhão de brasileiros receberão o diagnóstico de câncer. Os homens sofrerão, principalmente, dos tumores de próstata, traqueia, brônquio, pulmão, cólon e reto. Já as mulheres serão afetadas pelos os cânceres de mama, colo de útero, cólon e reto.

Os dados fazem parte da publicação Estimativa 2012 - Incidência de Câncer no Brasil, divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Esses números excluem o câncer de pele não melanoma, que é o mais comum, mas de baixa letalidade. Dos cem tipos de câncer conhecidos, a publicação lista 18, responsáveis por 85% dos 518.510 casos estimados para cada ano. Dos casos novos, 49,2% atingirão mulheres e 50,8%, homens. O câncer infantil, pacientes com até 19 anos, responde por 3% dos casos - o equivalente a 15.555 registros anuais.

"O câncer é a segunda causa de morte no País, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Em 2009, matou 172 mil pessoas. Ao fazer essa estimativa, com detalhamento por Estado, o INCA contribui para organizar as ações de saúde", afirma Cláudio Noronha, coordenador-geral de Ações Estratégicas do INCA.

Para preparar a estimativa, foram revisados 30 milhões de prontuários médicos de hospitais públicos e particulares, laboratórios de anatomia e patologia dos últimos cinco anos. A publicação do INCA inclui sete novas localizações de tumores: bexiga, ovário, tireoide, Sistema Nervoso Central, colo do útero, laringe (nos homens) e linfoma não Hodgkin.

Apesar de o número de fumantes ter sido reduzido à metade nos últimos 20 anos no País, o tabagismo ainda é a causa de 95% dos casos de câncer de laringe, como o desenvolvido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A fumaça de cachimbos e cigarros têm 60 substâncias com poder carcinogênico comprovado", explica Fernando Dias, chefe do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Inca.

O tumor de tireoide aparece em quarto lugar nas causas de câncer entre as mulheres. A responsável pelo Serviço de Endocrinologia do INCA, Rossana Corbo Ramalho de Melo, ressalta que fatores como maior contato com substâncias químicas, a ingestão de anticoncepcionais (o câncer de tireoide tem receptor de estrogênio) e maior consumo de iodo favorecem o aparecimento desse tipo de tumor.

Diferenças - A publicação do Inca ressalta diferenças regionais. No Sul, por exemplo, o câncer de traqueia, brônquio e pulmão aparece como a terceira causa entre mulheres, população em que o tabagismo é mais forte. A vida sexual precoce e a maior dificuldade de acesso de serviço de saúde explica o fato de o câncer de colo do útero assumir a liderança das causas de tumor entre as mulheres da região Norte.

http://www.dgabc.com.br/News/5928286/1-milhao-de-brasileiros-terao-cancer-dentro-de-dois-anos.aspx