Nova lei de licitações de publicidade garante maior transparência e controle na execução de contratos

04/05/2010 06:18 - Portal Brasil


Os procedimentos para seleção de agências de publicidade e controle da execução dos contratos se tornaram mais criteriosos e transparentes com a sanção da lei 12.232, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30). A lei cria regras próprias e diferenciadas para licitações e contratos de serviços de publicidade prestados a todas as esferas do Poder Público, por agências de propaganda.




Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes, "a partir de agora a metodologia do processo licitatório não permite que as propostas técnicas tenham seus concorrentes identificados para que ninguém seja favorecido ou injustiçado."


Dentre as novas regras destacam-se:


- Adoção obrigatória de licitação dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço", o que garante maior eficiência e qualidade nas contratações.


- Composição da comissão especial de licitação feita por sorteio, em sessão pública, com a escolha de cinco membros entre quinze cadastrados, o que permite a prevalência do princípio da impessoalidade.


- Adoção de uma metodologia para recebimento de propostas técnicas que impeça a prévia identificação dos proponentes, o que enfatiza, mais uma vez, o princípio da impessoalidade.


- A definição precisa dos serviços de publicidade prestados por agências, aliada à proibição de que outras atividades sejam contratadas em conjunto com tais serviços, especialmente as de assessoria de imprensa, comunicação, relações públicas e a realização de eventos festivos. A individualização do objeto dos contratos para a prestação de serviços de publicidade facilita o seu controle.


- A exigência, para fins de contratação, de que as agências de propaganda detenham certificado de qualificação técnica, reduzindo os riscos de seleção de empresas inidôneas.


- A divulgação, em sítio próprio na Internet, de informações sobre a execução dos contratos de serviços de publicidade e dos recursos destinados às despesas com publicidade institucional e de utilidade pública. Essa ação de transparência oferece condições para um controle social mais efetivo sobre os atos do poder público.



http://www.brazil.gov.br/noticias/arquivos/2010/05/04/nova-lei-de-licitacoes-de-publicidade-garante-maior-transparencia-e-controle-na-execucao-de-contratos

Sistema que acompanha despesas de estados e municípios será aperfeiçoado

17/05/2010 17:58 - Portal Brasil

O Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal (SAGF), criado na esfera do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), para dar mais transparência às contas públicas estaduais e municipais, deverá ser aperfeiçoado para que possa ser usada uma base maior de dados relativos ao controle previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O assunto será objeto de reunião técnica no Tribunal de Contas nesta terça-feira (18), em Florianópolis (SC). A reunião conta com a participação do diretor do Departamento de Cooperação Internacional em Gestão Pública, Luis Antônio Tauffer e da diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia, ambos da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, área do governo responsável pela execução do Promoex.


No portal – implementado com o objetivo de fortalecer o sistema de controle externo brasileiro – os resultados de diversas contas anuais de governos estaduais e municipais estão disponíveis para qualquer cidadão, instituição ou órgão governamental. Há também informações relativas a 14 pontos de controle previstos na LRF.


A expectativa da reunião com os grupos de Tecnologia da Informação e de LRF do Promoex é aumentar para 19 os pontos de controle a serem demonstrados no Portal dos TCs de modo analítico, bem como que sejam apresentadas todas as receitas e despesas dos entes da federação brasileira, com a vantagem de também poder fazer parte dessas informações os respectivos julgamentos e apreciações de contas efetuados pelos tribunais de contas estaduais e municipais.


Segundo informação da direção do Promoex, o SAGF poderá ainda ser modelado como uma ferramenta de captura de dados, a ser utilizada pelos tribunais de contas que ainda não têm processo automatizado de obtenção de dados de seus jurisdicionados.


O Promoex foi criado em 2006 para acompanhar e garantir o cumprimento da LRF que está completando 10 anos de existência em 2010. A lei visa a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

http://www.brazil.gov.br/noticias/arquivos/2010/05/17/sistema-que-acompanha-despesas-de-estados-e-municipios-sera-aperfeicoado-1

Funcionários promovem mais uma manifestação.

Tendo saído de uma reunião pela manhã de terça-feira (18.05) na Prefeitura Municipal de Jequié, com membros da Comissão Permanente de Negociação para tratar da paralisação dos funcionários e professores do município. Os representantes das entidades que dirige os grevistas organizaram mais uma manifestação pelas ruas da cidade, na parte da tarde chamando atenção da população para o movimento, pessoas que usavam o microfone gritavam palavras de ordem afirmando que “não existe boa vontade por parte do prefeito para resolver o problema!” Nas calçadas ouvimos comentários: “tira este prefeito e bota outro no lugar” um clima ruim para o município que está com todas as suas atividades paralisadas há vários dias causando um prejuízo incalculável.

Postado por ArY Moura

Publicado maio 18, 2010
Arquivado em: Ary Comunicando. |

Clínicas particulares não descartam hipótese de suspensão de atendimentos do SUS

A situação está se tornando cada dia mais delicada, na medida em que aumenta o período de atraso na quitação de faturas do Sistema Único de Saúde-SUS (uma das principais fontes de receitas das empresas), pela Prefeitura de Jequié, com as clínicas conveniadas da rede privada. Segundo informação passada na tarde de segunda-feira (17) por dirigente de uma dessas empresas, de janeiro para cá ainda não foram repassados os pagamentos. Nas últimas horas, sem que ocorresse aprovação unânime dos conveniados, foi levantada a hipótese da suspensão dos atendimentos aos pacientes em ato paralelo à divulgação de uma nota de esclarecimento público. Temendo a repercussão negativa da medida extrema e o grau de prejuízo que ela acarretaria para a população de baixo poder aquisitivo,as direções das empresas de saúde estabeleceram o recuo temporário da decisão e o reinício, nas próximas horas, de entendimentos com os representantes da administração municipal, em busca de uma solução imediata para o impasse.



Postado por Wilson Novaes em 17-mai-2010 na categoria Saúde

Dirigentes de clínicas particulares vão se reunir com o prefeito

Duas empresas de saúde da cidade – São Vicente e Servir – mantiveram suspensos os atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS, nesta terça-feira (18). A suspensão foi determinada pelo atraso no pagamento por parte da Prefeitura, das faturas de prestação de serviços (o último mês pago foi janeiro/2010). Uma reunião nas próximas horas entre o prefeito Luiz Amaral, secretários municipais e os representantes de todas as clínicas conveniadas da cidade, está agendada para que seja tentada uma solução imediata para o problema.




Postado por Wilson Novaes em 18-mai-2010 na categoria Jequié

Dirigentes de clínicas particulares vão se reunir com o prefeito

O Conselho Comunitário de Jequié, representado pelo seu presidente, Promotor de Justiça, Maurício Cavalcante, intermediou na manhã de terça-feira (18) reunião de representações dos servidores públicos municipais com o prefeito Luiz Amaral e equipe, tentando encontrar caminhos para por fim na greve, iniciada em 17 de abril pelos trabalhadores da Educação e em 11 de maio pelos demais servidores. A reunião contou com a presença do assessor da APLB, Joel Câmara, que mais uma vez colocou em análise as contas da Prefeitura de Jequié, com a afirmativa de ser possível conceder o reajuste pedido pelos trabalhadores, de 15,93%. Os representantes do executivo mantiveram o ponto de vista da impossibilidade de conceder qualquer tipo de aumento, “em razão do município estar impossibilitado para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”, que limita os gastos com a folha de pessoal.
O presidente do Conselho Comunitário, Maurício Cavalcante, defendeu o entendimento entre as partes, demonstrando preocupação com a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, citando como exemplos o combate ao mosquito transmissor da dengue e as campanhas de vacinação. Luiz Amaral, disse não estar satisfeito com a greve “o nosso desejo é tornar o serviço público mais eficiente a partir da melhoria das condições de trabalho dos nossos colaboradores e oferecer salários justos”.
Foi colocada na mesa permanente de negociação, por parte dos servidores, uma proposta alternativa para a suspensão do movimento: o pagamento de verba indenizatória aos 3.255 servidores efetivos até o mês de agosto, com retroativo ao mês de janeiro de 2010, que representará um valor R$ 348,58 para cada servidor, não descumprindo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outras ponderações. A nova proposta ficou de ser analisada pelo Executivo que responderá na quarta-feira (19).
Às 16 horas os servidores municipais iniciaram uma concentração na Praça Juracy Magalhães (Cilion), no Jequiezinho, seguindo em caminhada até a Câmara de Vereadores, onde lotaram as dependências com o assunto retornando à pauta dos pronunciamentos. Foi concedido espaço na tribuna da Casa, para o uso de dois representantes dos servidores. Os sindicatos afirmam que a greve permanece inalterada. 

Postado por Wilson Novaes em 18-mai-2010 na categoria Jequié

PEQUENA RETROSPECTIVA EM JEQUIÉ: A OPOSIÇÃO DE HOJE E A SITUAÇÃO DE ANTES

Nos tempos atuais é tão difícil acreditar em políticos. Os dois mais contundentes opositores ao prefeito Luis Amaral até que têm razão. Esta administração está sendo mesmo um desastre. Mas estes dois vereadores, Zé Simões e Luis Britto, são os mesmos defensores desastrados da desastrada administração Lomanto. Quem era ligado aos “home” se fartou. Encheu o talo de dinheiro. Os professores, coitados, 5 meses sem receber salário. O tempo vai, o tempo vem, o anônimo Roberto Britto é eleito prefeito com o apoio do mesmo grupo que apoiou Luiz Amaral na última eleição. Só que Robertinho é cabra macho. Deu uma bicuda na bunda dos parasitas. Luis Brito que apoiou Robertinho de uma hora para outra virou oposição. Acho que estava querendo comer demais. Lembro-me de uma cena que presenciei na Cesta do Povo. O vereador Luis, que apoiava Leur Jacu, tendo como vice Raimundo Nonato, distribuindo panfletos em que havia uma casa velha que ele dizia ser de Tõe Terror e que Roberto Britto ia com frequência. Ele disse o diabo de Robertinho. Mesmo assim, apoiado por seu antecessor, Reinaldo Pinheiro se elege a prefeito em 2004 e logo em seguida, em 2006, Roberto consegue uma expressiva votação para deputado federal, enfrentando Lomantos e Borges. Na administração de Reinaldo, o edil Luis Brito só perdeu em número de cargos para Zé Simões. Eleições 2008. Olha ele de volta com Roberto Britto, apoiando a médica Tânia Britto! Vamos ser sinceros. Dá para acreditar nesses políticos?


Postado por Luis Tavares
http://gicult.com.br/blog/?p=3857

Prefeitura de Jequié

A prefeitura de Jequié, com tantos problemas  e o prefeito  não toma nen uma decisão.

A cada dia que passa  a crise vai  se agravando.

Escolas abadonadas, ruas  sem pavimentação é os  funcionarios  em greve,a cidade  parou.

O comércio de Jequié já  não é mais o mesmo.

O prefeito cortou os benificio que os funcionario comquistou durante esse longos tempos de trabalho, tirou

deles os crédito que tinha  no comércio.

E ninguém faz nada pra reverter essa situação é lamentavel meu povo.

Os vereadores que  existem, só se ver em  época de eleição com muitas promeça que vai fazer e acontecer, e agora que é a hora de mostra ao povo seu préstigio, cadê eles!!!

a todos vocês um forte abraço, e gostaria de  pedir a vocês,  mostra nas urnas a sua indignação.

Greve ampliada a todos os setores da Prefeitura de Jequié

Funcionários aguardaram desfecho da reunião em frente a Prefeitura e em seguida aprovaram a deflagração da greve

A greve dos trabalhadores da educação municipal de Jequié, iniciada em 26 de abril, estará sendo seguida pelos demais setores municipais a partir desta terça-feira (11). Os funcionários que mantiveram atividades suspensas na segunda-feira (10) aguardaram desfecho favorável da reunião, que durou cerca de duas horas e meia, entre os dirigentes sindicais, o prefeito Luiz Amaral, vice-prefeito Eduardo Lopes, secretários municipais e vereadores, para logo em seguida, no auditório do Sindicato dos Bancários, aprovarem a proposta de deflagração da greve. “Não houve nenhum avanço em relação às nossas reivindicações, o prefeito disse que não tem como nos atender, infelizmente a única saída encontrada é a greve”, explicou Maria Neide Sampaio, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv). Também estiveram na mesa de negociação, dirigentes da Associação da Guarda Municipal, do Sindicato dos Agentes Comunitários, Sindicato dos Agentes de Endemias e da APLB. Esta é a segunda greve unificada que ocorre em 17 meses de mandato da atual administração.

http://www.jequiereporter.com.br/blog/feed/atom

 

 

 

 

Postado por

Wilson Novaes