Decisão diz respeito à descumprimento de ordem judicial pela Assembleia
Gazetaweb, com Blog do Célio Gomes
Atualizado às 11h14
O desembargador Orlando Manso determinou, nesta terça-feira, a prisão imediata de todos os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AL). A decisão se reporta ao descumprimento de ordem judicial pelo Poder Legislativo. Desde o início da manhã, equipes coordenadas pela Secretaria de Defesa Social realizam as buscas. No entanto, até o momento, nenhum deputado foi encontrado.
A medida seria uma resposta a ato administrativo da Mesa Diretora, que decidiu entrar com uma representação, junto à Comissão de Ética da Casa, contra o deputado Cícero Ferro (PMN). O mesmo Orlando Manso determinou o afastamento do parlamentar em duas oportunidades - em nenhuma delas, a Assembleia procedeu a determinação.
Pelo contrário, a citada representação teria como objetivo criar uma cortina de fumaça, afastando, temporariamente, Cícero Ferro do mandato. A comissão, presidida pelo deputado Gilvan Barros (PMN), foi recentemente formalizada para avaliar o conteúdo da representação, que versa sobre declarações, consideradas ofensivas, de Ferro contra magistrados alagoanos, desagradando, inclusive, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elizabeth Carvalho - o assunto chegou até ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quando de sua passagem, este mês, em Alagoas.
Na primeira decisão, o desembargador Orlando Manso determinou o afastamento de Ferro com base no inquérito que apurou a morte do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, assassinado a tiros, em Mata Grande, no sertão alagoano, em outubro de 2007. Na ocasião, a Assembleia alegou que a decisão do Judiciário local não considerou o fato de o Legislativo ter sustado o referido processo penal contra o parlamentar. Para a Mesa Diretora, o desembargador não levou em conta as contra-razões daquele poder - que mantém Ferro no cargo.
Já na segunda decisão, Manso se reportou a um processo, contra o mesmo deputado, por posse ilegal de arma de fogo. E foi para contrapor esta decisão que a Mesa Diretora decidiu representar Ferro na Comissão de Ética. Contudo, antes disso, o deputado solicitou licença de 30 dias para tratar de problemas de saúde, pedido que foi aprovado por unanimidade em plenário.
Foram determinadas a prisão do presidente da Mesa, Fernando Toledo (PSDB), do 1º vice-Presidente, Alberto Sextafeira (PSB), do 2º vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN), além de José Pedro (PMN), Jota Cavalcante (PDT), Marcelo Victor (PTB), Carlos Cavalcante (PTdoB) e Ricardo Nezinho (PTdoB).
A assessoria do deputado Sérgio Toledo informou à Gazetaweb que o deputado já foi comunicado da ordem de prisão e está retornando do interior da Bahia para Alagoas, onde deverá se pronunciar, ainda nesta terça, sobre o fato. A Gazetaweb ainda colheu informações dando conta de que o presidente Fernando Toledo também não se encontra no estado.
O procurador-geral da Assembleia, Marcos Guerra, já entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão.
