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BA: Justiça considera greve de policiais militares ilegal

02 de Fevereiro de 2012

A greve dos Policiais Militares da Bahia, comandada pelas entidades associativas de classe, está tendo grande adesão em todo estado e surpreendeu até o governo. Os PMs fazem atos públicos na Assembleia Legislativa (AL) e também nos municípios do interior, como Jequié, cidade onde vem acontecendo diversas reuniões da categoria na Câmara de Vereadores. Os policiais têm diversas reivindicações, como a da aprovação de um Plano de Cargos e Salários. Para se contrapor ao movimento, o Governo estadual tenta minimizar a mobilização. Além disso, entrou com uma ação judicial contra a greve, cujo parecer divulgou nesta quinta-feira 2, no início da tarde, através da Secom, com resultado favorável à administração. Leia abaixo:

PMs fazem ato na Assembleia Legislativa, em Salvador, e no interior. Foto: ctb

GREVE CONSIDERADA ILEGAL

A greve convocada por segmentos de policiais militares baianos foi considerada ilegal nesta quinta-feira (2) pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito. O ato foi representado pelo procurador Marcos Sampaio. O juiz acolheu requerimento do governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) “suspenda o movimento grevista deflagrado”.

Multa

Segundo o procurador-geral do Estado, Ruy Moraes, caso a entidade não cumpra a decisão de imediato, será cobrada multa de R$ 80 mil por cada dia de paralisação. “Os policiais do segmento grevista devem retornar de imediato às atividades. Este é um serviço essencial e indispensável. Portanto, não comporta paralisação”.

Marcos Sampaio disse que, além da ilegalidade da greve, alegou na representação enviada à 6ª Vara da Fazenda Pública sobre os riscos que a população foi exposta com a paralisação.

“O magistrado ficou muito sensível ao problema. Não só por ser o serviço dos policiais militares essencial, como pela visitação de turistas, as pessoas desenvolvendo a sua fé na festa de Iemanjá e a menos de 15 dias para o início do Carnaval. Por isso determinou a suspensão do movimento. Portanto, a greve é ilegal e inconstitucional e quem participa dela está à margem da legalidade nesse momento”, ressaltou Sampaio.

A decisão determinada por Ruy Eduardo Almeida Brito já está em vigor e será entregue ainda nesta quinta-feira à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia.

- Fonte: Secom/BA http://www.gicultmidia.com.br/noticias/412-ba-justica-considera-greve-de-policiais-militares-ilegal.html