Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na íntegra, segundo o TCM. Entre os municípios que tiveram as contas rejeitadas estão Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Salvador.
Segundo os técnicos do TCM, os maiores problemas encontrados nas prefeituras foram falta de licitação ou irregularidades nos procedimentos, e ausência de medidas de cobrança da dívida ativa.
Em Ilhéus, as irregularidades são mais variadas, como o uso de recursos do Fundo Nacional de Educação para outras finalidades. Já em Itabuna, a Prefeitura pagou 13º salário aos secretários municipais, o que é irregular.
Em Salvador, não foi aplicado o percentual mínimo em educação. A rejeição das contas de uma prefeitura, por si só, não garante uma punição. Ela vem acompanhada de multas e da devolução dos recursos aos cofres públicos.
Entretanto, uma punição política ao gestor só é garantida caso essas contas também sejam rejeitadas pela Câmara de Vereadores, aos quais cabe o julgamento dos gastos municipais.
Com a rejeição pelo Legislativo, o gestor torna-se inelegível por oito anos. Mas é difícil acontecer: Normalmente a maioria dos vereadores é aliada ao prefeito ou acaba fazendo acordo, inclusive financeiro, para aprovar as contas rejeitadas pelo TCM.
12:46 AM |
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