17/05/2010 17:58 - Portal Brasil
O Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal (SAGF), criado na esfera do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), para dar mais transparência às contas públicas estaduais e municipais, deverá ser aperfeiçoado para que possa ser usada uma base maior de dados relativos ao controle previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O assunto será objeto de reunião técnica no Tribunal de Contas nesta terça-feira (18), em Florianópolis (SC). A reunião conta com a participação do diretor do Departamento de Cooperação Internacional em Gestão Pública, Luis Antônio Tauffer e da diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia, ambos da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, área do governo responsável pela execução do Promoex.
No portal – implementado com o objetivo de fortalecer o sistema de controle externo brasileiro – os resultados de diversas contas anuais de governos estaduais e municipais estão disponíveis para qualquer cidadão, instituição ou órgão governamental. Há também informações relativas a 14 pontos de controle previstos na LRF.
A expectativa da reunião com os grupos de Tecnologia da Informação e de LRF do Promoex é aumentar para 19 os pontos de controle a serem demonstrados no Portal dos TCs de modo analítico, bem como que sejam apresentadas todas as receitas e despesas dos entes da federação brasileira, com a vantagem de também poder fazer parte dessas informações os respectivos julgamentos e apreciações de contas efetuados pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
Segundo informação da direção do Promoex, o SAGF poderá ainda ser modelado como uma ferramenta de captura de dados, a ser utilizada pelos tribunais de contas que ainda não têm processo automatizado de obtenção de dados de seus jurisdicionados.
O Promoex foi criado em 2006 para acompanhar e garantir o cumprimento da LRF que está completando 10 anos de existência em 2010. A lei visa a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
http://www.brazil.gov.br/noticias/arquivos/2010/05/17/sistema-que-acompanha-despesas-de-estados-e-municipios-sera-aperfeicoado-1
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